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Verbete retificado em 24 de agosto de 2026: Corrigido o número de sanções menores atribuídas a Viracopos: o texto original citava 5 multas adicionais com valor; o cadastro completo mostra 10. O valor total (R$ 529,7 milhões) e o percentual (84%) não mudam.

A multa que sozinha é 84% de toda sanção da ANAC contra concessionária de aeroporto no Brasil

Viracopos foi punida em R$ 447,7 milhões por atrasar a expansão do aeroporto. É a maior fatia, de longe, dos R$ 529,7 milhões em multas contra concessionárias aeroportuárias em todo o país desde 2011.

Publicado em 24 de agosto de 2026

Em 20 de fevereiro de 2018, a ANAC multou a Aeroportos Brasil – Viracopos S.A., concessionária do aeroporto de Campinas (SP), em R$ 447.716.685,91. O motivo: descumprir o prazo de entrega das obras de ampliação previstas para a Fase I-B do contrato de concessão, sem atender integralmente ao Plano de Exploração Aeroportuária.

Essa multa sozinha responde por 84% de tudo o que a ANAC já aplicou em sanções financeiras contra concessionárias de aeroporto no Brasil: R$ 529,7 milhões, somando 34 multas com valor registrado desde a 1ª rodada de concessões, em 2011.

Viracopos foi concedida à iniciativa privada na 2ª rodada de concessões aeroportuárias, em 2012. Além da multa de R$ 447,7 milhões, a concessionária acumula outras 10 sanções com valor: R$ 25,9 milhões (2023) por não manter em vigor a Garantia de Execução Contratual, R$ 3,5 milhões (2022) por não reajustar essa mesma garantia, e mais 8 multas menores, entre R$ 2,3 mil e R$ 156 mil, por questões societárias, de prazo e de renovação de seguro-garantia. Ao todo, o aeroporto soma 50 processos administrativos sancionadores — o maior número entre todos os aeroportos concedidos no país.

O que este verbete cita

  • Viracopos (SBKP) — CAMPINAS/SP

Fontes