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Duas multas pela mesma falha somam 98% de tudo que Brasília já pagou à ANAC

O aeroporto de Brasília acumula R$ 24,5 milhões em sanções com valor desde 2012. Quase tudo — R$ 24 milhões — vem de duas multas por exatamente a mesma infração, cometida em 2015 e repetida em 2018: deixar de entregar o Plano de Qualidade de Serviço antes do reajuste da tarifa.

Publicado em 24 de agosto de 2026

A Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília desde a 2ª rodada de concessões (2012), foi multada duas vezes pela mesma falha: não apresentar à ANAC, com 30 dias de antecedência do reajuste de tarifa, o Plano de Qualidade de Serviço — documento que justifica o reajuste ao usuário. A primeira multa, de R$ 10,6 milhões, foi aplicada em dezembro de 2015; a segunda, de R$ 13,4 milhões, em outubro de 2018 — mesma infração, quase três anos depois.

Juntas, as duas somam R$ 24 milhões — 98% dos R$ 24,5 milhões em sanções com valor que o aeroporto acumula desde o início da concessão. As outras 10 multas são administrativas e pequenas, entre R$ 2,3 mil e R$ 442 mil, a maioria pela mesma cláusula contratual (item "e", 8.4) repetida ao longo dos anos.

Brasília é o segundo aeroporto mais multado do país em valor, atrás só de Viracopos — mas por um motivo diferente: não uma obra atrasada, e sim a mesma obrigação de transparência com o usuário descumprida duas vezes.

O que este verbete cita

  • Presidente Juscelino Kubitschek (SBBR) — BRASÍLIA/DF

Fontes